Política de Privacidade

1. Informações Gerais e Compromisso

A Escola SINC (doravante denominada simplesmente “Escola SINC”, “nós” ou “instituição”), acessível por meio dos domínios https://escolasinc.com.br, https://ead.escolasinc.com.br e seus respectivos subdomínios, valoriza a privacidade, a transparência e a segurança dos dados pessoais de seus alunos, visitantes, parceiros e usuários.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais no âmbito de nossas atividades pedagógicas, comerciais e operacionais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Identificação do Controlador e Contato do Encarregado (DPO)

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

3. Dados Pessoais Coletados e Finalidades do Tratamento

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços educacionais e melhoria contínua da sua experiência:

• Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone celular/WhatsApp, CPF e endereço residencial.
  
  Finalidade: Processamento da matrícula, criação do usuário na plataforma EAD Moodle, emissão de certificados oficiais de conclusão, contato pedagógico e cumprimento de obrigações fiscais.
• Dados de Pagamento e Faturamento: As transações financeiras são processadas através de gateway criptografado homologado (Mercado Pago).
  
  Finalidade: Confirmação e conciliação de pagamentos via Pix, Cartão de Crédito ou Boleto. A Escola SINC não armazena dados sensíveis de cartão de crédito em seus servidores locais.
• Dados Acadêmicos e de Navegação na EAD: Progresso nas aulas, notas em atividades, data e hora de acesso à sala digital, logs de autenticação e emissão de certificados.
  
  Finalidade: Acompanhamento do aprendizado e validação de requisitos para certificação oficial de aperfeiçoamento.
• Dados de Telemetria e Cookies: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visualizadas, tempo de permanência e interações com campanhas, coletados via Google Analytics 4 (GA4) e Google Ads com recursos de Conversões Otimizadas (Enhanced Conversions).
  
  Finalidade: Análise de tráfego, prevenção a fraudes, segurança da infraestrutura e mensuração de campanhas de marketing educacional.

4. Bases Legais para o Tratamento de Dados (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela Escola SINC fundamenta-se estritamente nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

1. Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Para viabilizar a matrícula, o acesso às aulas na plataforma Moodle, o envio de suporte e a emissão do certificado.
2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para emissão de documentos fiscais e guarda obrigatória de registros de conexão nos termos do Marco Civil da Internet.
3. Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Para aprimoramento contínuo dos materiais didáticos, segurança cibernética da plataforma e suporte ao aluno.
4. Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Para envio de comunicados informativos sobre novas turmas, workshops e materiais gratuitos, podendo ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento Seguro de Dados com Terceiros

A Escola SINC não comercializa, não aluga e não cede seus dados pessoais para terceiros para finalidades publicitárias de terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais para a operação:

• Processamento de Pagamento: Mercado Pago (para liquidação de cobranças e faturamento seguro).
• Infraestrutura e E-mail Transacional: Brevo (antigo Sendinblue) para envio de comprovantes e réguas pedagógicas.
• Mensageria e Atendimento: Provedores oficiais de WhatsApp (WAHA) para suporte e entrega de avisos de aula.
• Analytics e Mensuração: Google LLC (Google Analytics 4 e Google Ads) com transmissão segura e criptografada.

6. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular de dados pessoais, tem o direito de solicitar à Escola SINC, a qualquer momento e de forma gratuita:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços educacionais;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Revogação do consentimento para recebimento de comunicações.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, basta enviar uma mensagem para nosso Encarregado pelo e-mail: [email protected].

7. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração acidental:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em 100% das comunicações web (HTTPS);
• Controle rigoroso de privilégios de acesso com autenticação forte e isolamento de ambientes;
• Rotinas automáticas de backup criptografado em servidores redundantes;
• Cabeçalhos de proteção HTTP e mitigação ativa de vulnerabilidades.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para o correto funcionamento da área do aluno e autenticação de sessão, bem como cookies analíticos para mensurar a audiência de nossas páginas institucionais. Você pode desativar ou configurar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador de internet a qualquer momento.

9. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o Foro da Comarca de Itaitinga ou de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.