Termos de Serviço e Condições de Uso
Escola SINC — Educação e Capacitação Profissional Digital
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou efetuar matrícula em qualquer curso, treinamento, workshop ou serviço disponibilizado pela Escola SINC por meio do site https://escolasinc.com.br, da plataforma de ensino https://ead.escolasinc.com.br ou de suas páginas oficiais de vendas, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições destes Termos de Serviço e Condições de Uso.
Caso você não concorde com qualquer uma das condições estabelecidas neste documento, solicitamos que não prossiga com a navegação nem efetue a contratação de nossos serviços educacionais.
2. Objeto e Natureza dos Serviços Educacionais
A Escola SINC atua na prestação de serviços de capacitação profissional e cursos livres de educação continuada nas áreas de tecnologias digitais, marketing, automações no-code, inteligência artificial e processos de negócios.
A contratação confere ao aluno:
- Acesso à sala de aula digital na plataforma EAD Moodle com aulas gravadas em alta resolução;
- Acesso aos materiais complementares, modelos prontos de automação, roteiros e apostilas didáticas em formato digital;
- Participação na Comunidade VIP de Alunos para suporte técnico e pedagógico;
- Direito à emissão do Certificado Oficial de Aperfeiçoamento (40 horas) emitido digitalmente pela plataforma Moodle após a conclusão satisfatória das atividades do curso.
3. Cadastro, Senha e Responsabilidades do Usuário
O acesso ao ambiente de aprendizagem é pessoal, individual e intransferível. Ao se cadastrar, o aluno compromete-se a:
- Fornecer informações cadastrais verdadeiras, exatas e atualizadas;
- Zelar pela confidencialidade de seu login e senha, não compartilhando seus dados de acesso com terceiros sob qualquer hipótese;
- Utilizar a plataforma e os canais de suporte de maneira ética e respeitosa, abstendo-se de publicar conteúdos ilegais, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
O compartilhamento comprovado de contas ou acessos simultâneos indevidos poderá ensejar a suspensão imediata da conta do aluno sem direito a reembolso.
4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
Todo o conteúdo disponibilizado pela Escola SINC — incluindo, mas não se limitando a: videoaulas, metodologias didáticas, fluxos n8n, códigos-fonte, logotipos, identidades visuais, textos e imagens do Professor Alexandre Dias e da Escola SINC — é protegido pela legislação brasileira de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.
É expressamente proibido:
- Copiar, gravar, redistribuir, transmitir publicamente ou revender os conteúdos didáticos da plataforma;
- Praticar engenharia reversa ou tentar burlar mecanismos de proteção digital dos vídeos e arquivos;
- Utilizar a marca registrada da Escola SINC sem prévia e expressa autorização por escrito.
5. Preços, Pagamentos e Faturamento
Os preços dos cursos e condições de pagamento estão descritos de forma clara e transparente nas respectivas páginas de oferta da Escola SINC.
- Moeda: Todos os valores são expressos em Reais (BRL);
- Meios de Pagamento: O processamento é realizado de forma segura via Mercado Pago, aceitando Pix (aprovação imediata), Cartão de Crédito (em até 12 parcelas) e Boleto Bancário;
- Liberação: O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pelo gateway financeiro.
6. Política de Garantia e Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Em total respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49 da Lei nº 8.078/1990) e prezando pela máxima satisfação do aluno:
🛡️ Garantia Incondicional de 7 Dias
O aluno tem o direito de desistir da compra e solicitar o reembolso integral (100%) do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos.
Regra Especial para Turmas com Início Futuro: Para turmas matriculadas em regime de pré-venda com data oficial de início posterior (exemplo: início em 01 de Outubro), o prazo de garantia incondicional de 7 dias passa a contar a partir da data de liberação oficial das aulas e da sala digital, garantindo que o aluno possa vivenciar a experiência prática completa das aulas antes de consolidar sua decisão.
Para solicitar o cancelamento e reembolso sem qualquer burocracia, basta enviar um e-mail para [email protected] com o nome e e-mail utilizados na matrícula.
7. Disponibilidade da Plataforma e Suporte
A Escola SINC emprega as melhores práticas de infraestrutura tecnológica para manter a plataforma EAD e os serviços web disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, manutenções programadas de segurança ou instabilidades em redes de telecomunicações externas podem ocorrer, sendo os alunos previamente avisados sempre que possível.
8. Modificações dos Termos
A Escola SINC reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir melhorias nas funcionalidades dos cursos ou adequações a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação oficial nesta página.
9. Foro de Eleição
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais litígios que não possam ser solucionados amigavelmente pelos canais de atendimento, fica eleito o Foro da Comarca de Itaitinga ou de Fortaleza, Estado do Ceará, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.